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Autonomia financeira do INPI avança no Senado e na Câmara

O objetivo de garantir que os recursos arrecadados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto teve avanços importantes nesta semana no Senado e na Câmara.

Projeto aprovado no Senado

Nesta terça-feira, dia 4 de julho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do senador José Agripino (DEM-RN), cuja finalidade é garantir que o INPI tenha autonomia no uso de seus recursos financeiros, permitindo que os recursos arrecadados sejam reinvestidos no próprio Instituto.

A arrecadação do INPI totalizou R$ 357 milhões no ano de 2016, superando em 8% a receita de 2015, quando atingiu R$ 330 milhões.

Segundo Agripino, o projeto tem o intuito de impedir que os recursos sejam contingenciados. Com isso, seria possível garantir modernização e agilidade aos serviços do Instituto, reforçando a infraestrutura da Autarquia e o combate ao backlog, que está em cerca de 243 mil pedidos para patentes e 421 mil para marcas (dados de 2016).

O projeto contou com parecer favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que destaca a importância do projeto para tornar a atuação do INPI mais eficiente, o que é fundamental para o avanço da inovação e do desenvolvimento tecnológico no Brasil. Caso não haja recurso ao plenário do Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Proposta de emenda ao PLDO

No mesmo dia, o deputado Alan Rick (PRB-AC) apresentou à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara uma proposta de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), com o objetivo de prever a aplicação de, no mínimo, 50% dos recursos arrecadados pelo INPI no próprio Instituto. A emenda foi aprovada na CDEICS e será enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com vistas ao orçamento de 2018.