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POLÍTICA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO: ANÁLISE DOS INDICADORES NO BRASIL
Última alteração: 2020-09-30
Resumo
A propriedade intelectual (PI) está relacionada com a criatividade humana e a atividade inventiva nos aspectos científicos, tecnológicos, artísticos e literários. As Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) encaminham informações anuais ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) que as consolida noFormulário para Informações sobre Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Brasil (FORMICT). O objetivo deste estudo é analisar a evolução dos indicadores da política da PI das ICT no Brasil, através das informações geradas pelo relatório FORMICT de 2012 a 2018. Os resultados revelaram um maior percentual de ICT públicas na região Sudeste, enquanto a distribuição de ICT privadas é maior na região Sul. Além disso, 30% das ICT não possuem política de inovação implementada, havendo nos últimos anos um decréscimo de pedidos de proteção de programas de computador e desenho industrial. Apesar de apenas 20% das instituições realizarem contratos de transferência de tecnologia são as ICT públicas responsáveis pelo maior número registrando no ano de 2018 um significativo aumento no montante dos contratos, especialmente os de exclusividade.
Palavras-chave
Propriedade Intelectual; Transferência de Tecnologia; Inovação.
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