A disponibilidade de materiais e tecnologias para combate à Covid-19, a preços acessíveis, e com a urgência necessária, contrapõe-se à oferta limitada das empresas e aos impedimentos estabelecidos pela legislação que protege os direitos relativos à propriedade intelectual. Tendo em vista a crise sanitária no mundo, medidas que permeiem a intersecção entre a política de saúde pública, os direitos de propriedade intelectual e a política industrial, nas áreas de produção de insumos e tecnologias importantes à contenção da pandemia, são imprenscindíveis. Este estudo tem como objetivo apresentar e discutir os pressupostos que circundam a licença compulsória, em tempos de Covid-19, em vários países, incluindo o Brasil. A licença compulsória não é uma forma de extinguir a propriedade privada, que deve ser protegida, mas de fazê-la efetivar sua função social, reparar possíveis desvios e acatar demandas em situações emergenciais e de utilidade pública, assegurando o direito à saúde e à vida, restabelecendo o estado ideal de saúde pública.