Em novembro de 2005 foi promulgado a Lei 11.196/05, também conhecida como Lei do Bem, e tem como intuito conceder incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Uma vez que, é importante ressaltar que as empresas passem a desenvolver novas tecnologias, permitindo um maior grau de competitividade em um cenário cada vez mais acirrado. No entanto, em se tratando das pequenas empresas existem dificuldades no desenvolvimento tecnológico e consequentemente na atividade de patenteamento. Dessa forma, a promulgação dessa lei visa estimular o desenvolvimento tecnológico das empresas e consequentemente do Brasil. Diante desse contexto, o objetivo deste artigo é analisar a Lei 11.196/05 e avaliar os resultados obtidos em PD&I por meio do relatório MCTIC. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa qualitativa na fundamentação teórica e na análise dos dados, e quantitativa, pois foi feita uma pesquisa com dados secundários retirados do endereço eletrônico do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), referente aos anos-base de 2016 e 2017. Por meio dos resultados e discussões percebe-se uma atenção do governo em estimular a inovação tecnológica no país, por meio de políticas públicas. No entanto, é observável que ainda existe um longo caminho a ser percorrido para que ocorra o crescimento e desenvolvimento de novas tecnologias.