O objetivo do presente estudo foi realizar o levantamento das políticas públicas adotadas pelas Instituições Científicas e Tecnológicas e de Inovação – ICTs,  as respectivas interações dessas instituições com o setor produtivo e os desafios na transferência de tecnologia.A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória numa abordagem qualitativa.  A Lei de Inovação nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, traduz o Novo Marco Legal de Inovação, sobretudo também porque tornou compulsória a criação dos Núcleos de Inovações Tecnológicas (NITs) para as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação – instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos. A Lei do Bem nº 11.196, de novembro de 2005,  por sua vez,  permitiu a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A autonomia dos NITs, incluída  no processo de aperfeiçoamento do marco legal da inovação, permitiu a possibilidade de aquisição de personalidade jurídica própria, possibilitando garantias concernentes a flexibilização da gestão financeira. Cabe destacar que  apesar do grande investimento em políticas de fomento a inovação por parte do governo brasileiro, ainda há dificuldades na implantação dessas políticas  que consequentemente influenciam nas interações entre as ICTs e empresas, situação que também dificulta o processo de transferência de tecnologia. Nesse sentido, embora a Lei de Inovação tenha oportunizado grandes avanços, ainda há muito o que se fazer para a implementação e execução das políticas públicas, e esse diagnóstico valida a importante contribuição do presente estudo.