Com a Lei n° 12.815/2013 e regulamento do Decreto nº 8.033/2013, foi instituído o novo marco regulatório do setor portuário. Esse novo marco promoveu um rearranjo das políticas públicas  e das competências entre os diversos stakeholders do setor. Dessa forma, o objetivo deste estudo foi mostrar o papel do Estado na promoção da inovação atravésde políticas públicas e seu reflexo no arranjo institucional do setor portuário brasileiro.  Para a sistematização do trabalho foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental, assumindo uma natureza qualitativa. O acesso às publicações foram realizados a partir de buscas na base Web of Science, páginas oficiais do governo brasileiro, além de publicações acadêmicas da área. Foram observados avanços no setor portuário, especialmente em âmbito governamental, entretanto, recomenda-se que as políticas públicas estimulem a prática de processos de inovação às autoridades portuárias e formação de rede de cooperação entre os atores do sistema, sem deixar de considerar a participação das instituições de ensino e pesquisa