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O artigo explora a influência da Propriedade Intelectual na transparência das informações para os consumidores, conforme também dispõe o Código de Defesa do Consumidor. Através da metodologia de pesquisa bibliográfica, sob abordagem qualitativa, o texto aborda o fenômeno do greenwashing, referente a práticas enganosas de marketing ambiental que prejudicam a tomada de decisões informadas. Objetiva-se, portanto, a análise interdisciplinar considerando as preocupações ambientais e sociais relacionadas ao Environmental, Social and Governance (ESG), bem como os desafios associados ao greenwashing. O texto destaca a complexidade em identificar e prevenir práticas abusivas, enfatizando a necessidade de regulamentações mais rigorosas para garantir escolhas conscientes e éticas no mercado. A proteção dos interesses dos consumidores exige um equilíbrio entre conscientização, responsabilidade empresarial e regulamentação adequada. Portanto, este estudo contribui para a compreensão das questões relacionadas ao greenwashing e à transparência das informações no contexto da propriedade intelectual e do direito do consumidor.

Direito do Consumidor; ESG (Environmental, Social and Governance); Greenwashing; Propriedade Intelectual