As marcas se caracterizam como sinais passíveis de serem percebidos visualmente e objetivam proporcionar ao consumidor a identificação de produtos e serviços, bem como, possibilitar sua diferenciação de outros disponíveis no mercado. A aquisição do direito de propriedade sobre a marca não é automática, uma vez que, necessita, obrigatoriamente, da expedição de registro válido pelo órgão competente. Somente assim, a marca será dotada de exclusividade, podendo ser oposta a qualquer sujeito que a utilize sem a devida autorização. Nesse cenário, o presente trabalho tem como objetivo apresentar os principais pontos relacionados ao registro de marcas no Brasil. O estudo foi desenvolvido por meio pesquisa bibliográfica e exploratória, sendo direcionado à compreensão dos aspectos legais, administrativos e doutrinários relacionados à temática proposta. Foram descritos os principais requisitos formais e materiais relativos ao procedimento de registro junto ao INPI. Verificou-se que as decisões do INPI que indeferem o pedido de registro de marca possuem implicações diversas, a depender se ocorrerem em sede de exame formal ou material.