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O MARCO LEGAL DAS STARTUPS E A POSSIBILIDADE DE VENDAS PARA O GOVERNO
Última alteração: 2024-03-19
Resumo
Este artigo discorre sobre como o Marco Legal das Startups influencia a possibilidade de vendas para o governo. O Marco estabelece os princípios e medidas para fomentar o ambiente de negócios de inovação, com vistas a incentivar o aumento da oferta de capital e investimento em empreendedorismo inovador, assim como, disciplinar a licitação e contratação de soluções inovadoras pela administração pública, a fim de atender a um dos principais objetivos da nova lei de licitações e contratos que versa sobre o incentivo à inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Através desses incentivos por parte do poder público, o crescimento e os investimentos no empreendedorismo inovador brasileiro tornam-se mais rentáveis. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa com base em autores renomados que discorrem sobre os temas. O marco legal traz segurança jurídica para contratação de empresas no que diz respeito a toda sua propriedade intelectual desenvolvida.
Palavras-chave
Inovação; Marco Legal; Startups; Venda
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