SISTEMA DE CONFERÊNCIAS APOIADAS PELA API, 7th INTERNATIONAL SYMPOSIUM ON TECHNOLOGICAL INNOVATION – ISTI 2016

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O GERENCIAMENTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NA REGIÃO DEMARCADA DO DOURO/PORTUGAL
Fátima Regina Zan, Manuel Luís Tibério, Suzana Leitão Russo

Última alteração: 2016-09-23

Resumo


A Região Demarcada do Douro-RDD/ Portugal, foi a primeira a ser reconhecida como local de um produto com notoriedade, o vinho do Porto. Marquês do Pombal, idealizador,  criou a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, surgindo assim um conceito jurídico de região demarcada e de proteção da propriedade intelectual ou industrial. A região continua a ser referência em proteção, que através de mecanismos legais busca proteger a marca comunitária,  Douro/Porto,  num contexto internacional. A contrafação em vinhos, por ser um produto rentável e lucrativo, passou a ser um “bom negócio”. O presente estudo tem como objetivos identificar as principais contrafações que afetam a produção e a comercialização de vinhos da DOP Douro/Porto  e quais as medidas protetivas tomadas para inibir a prática.  A metodologia utilizada foi a prospecção  de registros de marcas, design  e de indicações geográficas nos bancos de  dados do INPI(PT), WIPO e TMVIEW,  DesignVIEW.  E também a pesquisa  documental, nos arquivos do IVDP,  sobre os tipos de contrafações autuados na produção de vinhos. Os resultados obtidos demonstram que apesar de existir um órgão instituído como o IVDP, e constante vigilância, as contrafações são  comuns no cotidiano da Indicação Geográfica Douro/Porto,  e identificadas em várias partes do mundo. Salienta-se também que nem todas as medidas protetivas são utilizadas.

Palavras Chaves: Propriedade Industrial, Contrafações; Vinhos do Douro.

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