O presente trabalho de cunho bibliográfico, expõe a busca de demonstrar brevemente uma evolução histórica da tutela de propriedade industrial, sua relação com a globalização e a lei de patentes instituída no Brasil a partir de 1996, seus mecanismos de proteção a invenção e modelos de utilidade, além da contradição entre as finalidades da lei e seus resultados práticos. Por fim, demonstraram-se as causas de desestímulo em inovação no país. Esse estudo desvela sua relevância ao passo que propõe uma observação entre produção intelectual e função social da propriedade, elemento norteador para a compreensão da construção legal nesse.

Palavras-Chave – Propriedade Industrial; Patente; Licença Compulsória; Inovação.