Com a vigência da Lei 10.973/2004, todas as Instituições Científicas e Tecnológicas Públicas (ICT) foram obrigadas a enviar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI) informações sobre sua política de propriedade intelectual (PI), inclusive sobre contratos de licenciamento ou transferência de tecnologia firmados. Espera-se que as ICTs transferiram à sociedade e ao setor produtivo os resultados de sua pesquisa e a produção intelectual gerada em seu interior. Nesse sentido, a análise do desempenho das ICTs nas atividades de TT torna-se um importante indicador para avaliar a aplicação de investimentos públicos nessas instituições e a efetiva transferência de conhecimento à sociedade. O objetivo deste trabalho é discutir os resultados apresentados no relatório do MCTI, intitulado “Política de Propriedade Intelectual das instituições Científicas e Tecnológicas do Brasil 2014” (FORMICT 2014), retratando a atividade de TT no âmbito das ICTs.      Foi realizada uma pesquisa documental, qualitativa e descritiva, tendo como base documental o relatório FORMICT 2014. Os resultados da pesquisa evidenciaram que o Brasil não possui uma cultura de transferência de tecnologia, denotando o baixo retorno dos ativos intangíveis passíveis de negociação.

Palavras-Chave- Lei da Inovação; contratos; ICT; FORMICT.