SISTEMA DE CONFERÊNCIAS APOIADAS PELA API, IX ENPI - Encontro Nacional de Propriedade Intelectual

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A CONDICIONANTE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM ICT DO SETOR AEROESPACIAL E DE DEFESA BRASILEIRO
Nestor Brandão Neto, Breno Ricardo de Araújo Leite, Francisco Cristovão Lourenço de Melo

Última alteração: 2023-08-25

Resumo


A propriedade intelectual é tema de grande relevância, seja no âmbito empresarial, para garantia de vantagens econômicas e reserva de mercado, seja no âmbito científico tecnológico de pesquisa, principalmente do setor público, para gerar maior valor econômico da tecnologia para o setor industrial no processo de transferência tecnológica. Entretanto, quando se trata do setor aeroespacial e de defesa, outras características intrínsecas dessa área trazem aspectos que precisam ser observados antes de se adotar, indiscriminadamente, a proteção da propriedade intelectual. Para debater esse tema, esse artigo teve por objetivo discutir as condicionantes que afetam a apropriação econômica da propriedade intelectual em instituto público de pesquisa do setor aeroespacial e de defesa brasileiro. A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica e documental e os resultados apontaram que, quando se trata da pesquisa científica pública nesse setor específico, a gestão da propriedade intelectual deve ser tratada como um instrumento institucional de apoio ao processo de gerenciamento da inovação tecnológica e não como atividade fim do processo

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